FUNDEB, FEDERALISMO E REGIME DE COLABORAÇÃO

As políticas de financiamento da educação básica brasileira foram afetadas pelas relações entre o poder central e os poderes regionais e locais e pela interferência de práticas patrimonialistas presentes desde a gênese do Estado nacional. O presente livro analisa, à luz do modelo de Federalismo cooperativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a adoção dos fundos contábeis como instrumentos para o financiamento da educação básica pública brasileira e estratégia política para alcançar a equidade e o regime de colaboração entre os entes federados. A obra analisa a experiência do Fundef e a construção do vigente Fundeb, com a participação de vários atores – Executivo, Legislativo e sociedade civil.