JUSTIÇA DO TRABALHO: 70 ANOS DE DIREITOS

No dia 1º de maio de 1941, por meio do Decreto nº 6596 e em cumprimento ao Decreto 1237/39, foi oficialmente instalada no Brasil a Justiça do Trabalho, sendo o órgão competente, por excelência, para julgar e dirimir questões e lides trabalhistas. Suas estruturas, organização e objetivos, tal qual concebidos em 1939 e implantados em 1941, guardavam muitas semelhanças com as Juntas Mistas de Conciliação e Juntas de Conciliação e Julgamento, existentes desde 1932, vinculadas ao Poder Executivo e subordinadas ao Ministério do Trabalho e Emprego. A criação e institucionalização da Justiça do Trabalho, portanto, não ocorreu por meio de um ato único e isolado. Ao contrário, foi resultado natural de um processo evolutivo da sociedade brasileira, que teve como fatores preponderantes abolição do trabalho escravo, a normatização das novas relações de trabalho criadas com o desenvolvimento industrial e agrícola, as regulamentações trabalhistas e o ideal democrático que o país viveu após o fim da República Velha, em 1930. Este livro aborda a história da Justiça do Trabalho de maneira inédita. Pensado, pesquisado e escrito por jornalistas especializados na área jurídica, a equipe do site Última Instância aliou-se ao escritório trabalhista Rodrigues Jr. para formar uma visão ampla da esfera da justiça que ficou conhecida como “Justiça Social do Brasil”.