O CRIME PELO AVESSO: GESTÃO DOS ILEGALISMOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Partindo da conhecida advertência de Foucault de que “a lei não é feita para impedir este ou aquele tipo de comportamento, mas para diferenciar as maneiras de tornear a própria lei”, a autora se põe o desafio de pensar as trajetórias de algumas dessas tecnologias num país em que o jogo de cabra-cega entre o legal e o ilegal, o drible sistemático da norma e o código do sertão são traços constitutivos da sociabilidade – o que faz toda a diferença. Assim sendo, se é certo que é de gestão diferencial de ilegalismos que se trata – com a apresentação rigorosa dos principais contornos dessa equívoca categoria analítica – a autora faz ver como as formas que essa gestão assume e os modos como ela se relaciona com a produção da delinquência correm por trilhos específicos no Brasil. Afinal de contas, não parece nada trivial a) que o principal instrumento dessa gestão, durante quase 200 anos, tenham sido as “prisões correcionais” – e suas figuras, como as “prisões para averiguação” b) que o termo “correção” tenha adquirido um sentido retórico próprio e negativo entre nós em plena voga internacional do correcionalismo, sobretudo a partir dos anos 30, permitindo adensar e muito a noção de disciplina; c) e, por último, que a inexatidão do fluxo crime-prisão-inquérito-processo-pena indique a existência de uma espécie de fast-track no circuito nacional da produção da delinquência.