DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

A obra reúne pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Trata-se do primeiro de três volumes. Neste primeiro volume, os assuntos estão agrupados em três blocos: a) Sistema Constitucional Tributário; b) Competência Tributária e Imunidades; e c) Sanções Tributárias. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe a enfrentar, com as respectivas respostas.