ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA: COMPLETABILIDADE E SISTEMA TRIBUTÁRIO

A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC‐SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC‐SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC‐SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.