PREÇO DE TRANSFERÊNCIA COMO NORMA DE AJUSTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

Preço de transferência é o conjunto de normas jurídicas que, junto com outras do ordenamento jurídico, compõem a forma de cálculo do imposto sobre a renda das empresas na modalidade “lucro real”. A obra aborda a estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados, os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de importação e de exportação), os métodos para determinação dos preços de transferência no modelo OCDE e o preço de transferência como ficção jurídica. E ainda, a regra-matriz do IRPJ. O livro discute assunto da maior atualidade, estando no contexto da implantação, ainda que parcial, do IFRS e da separação e independência do direito tributário em relação à contabilidade, além da extinção do chamado “RTT – Regime Tributário de Transição”, processo que culminou com a publicação da Lei nº 12.973/ 2014. Trata-se de obra inovadora, considerando a complexidade do tema e a escassez de outros trabalhos que abordem este assunto de extrema relevância para as questões tributárias dentro de corporações transnacionais.