PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES

A água é essencial à vida na Terra e necessita de cuidados tanto do poder público quanto da coletividade. A visão de inesgotabilidade dos recursos ambientais e, principalmente da água, está superada. Apesar de o Brasil contar com uma moderna e vasta legislação ambiental e hídrica, sua implementação é centrada em instrumentos de comando e controle (repressivos) que têm se revelado insuficientes ou ineficazes para garantir uma gestão sustentável de nossos recursos hídricos. Tanto que preocupa o quadro de escassez de água doce em diversas regiões brasileiras, nada obstante o país concentrar de 12 a 16% das reservas mundiais. Com ênfase no aspecto jurídico, mas sem perder de vista o pragmatismo tão necessário em se tratando de assunto e visões modernas que contemplam pequenos ruralistas, a obra aborda o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA pela conservação das nascentes como instrumento complementar na gestão dos recursos hídricos no Brasil. O PSA vem sendo utilizado em diversos países, é recomendado pela ONU, e tem potencial para complementar os atuais instrumentos de gestão hídrica no Brasil. É compatível com o regramento constitucional brasileiro e também se revela um instrumento de equidade, na medida em que permite melhor repartição dos custos entre provedores e beneficiários da conservação/ preservação das nascentes.