MUTAÇÕES DO DIREITO PÚBLICO

O livro se divide em três partes principais, dedicadas ao Direito Político, ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo. A primeira, referente ao Direito Político, contém estudos sobre poder e organização política, democracia e reforma do Estado. Preocupa-se com os debates sobre o neoconstitucionalismo e o pós-positivismo, que versam, exatamente, sobre as mutações profundas do direito público dos nossos dias. A segunda parte, sobre o Direito Constitucional, traz estudos sobre os direitos humanos, as transformações dos Tribunais de Contas, a reforma da previdência e a reinvenção da advocacia de Estado. Na terceira parte, reservada ao Direito Administrativo, o Autor examina as principais mutações desse ramo do direito, analisa problemas específicos da globalização, alonga-se na classificação e no estudo dos princípios informativos e interpretativos do direito administrativo, disserta sobre novos institutos consensuais de ação administrativa, preocupa-se com a recuperação dos valores humanísticos e procura surpreender as mutações nos serviços públicos e no direito regulatório.