O REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

A presente obra tem por objetivo promover uma análise cuidadosa do regime de bens denominado participação final nos aqüestos, recém-introduzido no Direito pátrio apresentado como um regime de bens ideal para empresários. O estudo parte de uma breve digressão acerca de suas origens, de sua previsão em legislações estrangeiras, e do contexto de sua introdução no Código Civil brasileiro, avaliando-se as razões que justificaram a implementação de um novo regime de bens, a par dos já existentes. As disposições do Código Civil que regulamentam o regime são então analisadas e interpretadas à luz dos princípios constitucionais vigentes, em especial aqueles que asseguram a proteção à dignidade da pessoa humana, à igualdade e promoção da solidariedade. Destacam-se as características mais importantes desta nova modalidade de relação patrimonial entre cônjuges, estabelecendo-se um confronto entre este e outros regimes já existentes no Brasil e no exterior.