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O DIREITO INTERNACIONAL E O PRIMADO DA JUSTIÇA

Antonio Augusto Cancado Trindade , Antonio Celso Alves Pereira
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Sinopse
Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, nem os próprios Estados. O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Os tribunais internacionais contemporâneos têm efetivamente dito o que é o Direito, ao resolver as controvérsias internacionais submetidas ao seu conhecimento. Aqui reside um exemplo da interação das fontes formais do direito internacional, porquanto, ao atuar desta forma, os tribunais internacionais contemporâneos influenciam a doutrina jurídica mais esclarecida de nossos dias, e contribuem decisivamente ao desenvolvimento progressivo do direito internacional.

Categoria
Editora Renovar
ISBN-13 9788571478800
ISBN 8571478805
Edição 1 / 2014
Idioma Português
Páginas 363
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