TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

O presente volume reúne parte produção acadêmica e profissional do autor nos últimos anos. A primeira parte do livro é composta de doze artigos doutrinários nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, respectivamente. Para a segunda parte, foram selecionados vinte pareceres dentre os mais representativos de sua atuação como consultor de empresas e escritórios de advocacia: quatro no campo das licitações, contratos administrativos e concessões de serviços públicos, três na seara da regulação econômica, dois no domínio do direito administrativo patentário, dois relativos ao regime dos servidores públicos, quatro versando temas variados de Direito administrativo, e os cinco últimos em assuntos diversos de Direito Constitucional. Os nomes e detalhes identificadores dos consulentes foram excluídos ou substituídos por elementos fictícios. Por fim, na terceira parte, engloba seis artigos em formato jornalístico, publicados em grandes veículos de comunicação, sobre temas jurídicos de repercussão nacional.