ESTUDOS DE DIREITO PÚBLICO: ARTIGOS E PARECERES

Sob o título de Estudos de Direito Público, este livro reúne a mais importante produção acadêmica e profissional do Professor Gustavo Binenbojm dos anos recentes. A primeira parte da obra, dedicada aos artigos e pareceres, encontra-se dividida em cinco capítulos: Capítulo I – Regulação econômica e profissional: aspectos institucionais, requisitos e limites da atuação estatal; Capítulo II – Regulação estatal e restrições a direitos fundamentais; Capítulo III – Licitações, contratos administrativos e novas parcerias do Estado com particulares; Capítulo IV – Regime jurídico da Magistratura e da Advocacia Pública; Capítulo V – Direito administrativo sancionador e seu estatuto constitucional. A segunda parte da obra é composta de artigos breves, publicados em jornais, revistas e sites especializados em matéria jurídica.O livro percorre, com leveza e profundidade, algumas das mais relevantes e intrincadas questões do direito administrativo e do direito constitucional da atualidade.