O PETRÓLEO NO MAR: O REGIME DAS PLATAFORMAS MARÍTIMAS PETROLÍFERAS NO DIREITO INTERNACIONAL

As Plataformas Marítimas são invenções tecnológicas usadas na exploração de petróleo e gás dos fundos dos mares. Constituem o símbolo maior dessa marcha para o leste. Concentram um notável patrimônio de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação. Destacam-se, também, pela capacidade de gerenciamento de pessoal e de produção em condições peculiares, ou seja, em alto-mar(...) A plataforma marítima suscita, igualmente, atenção no relevante debate jurídico sobre a sua natureza legal. O trabalho intelectual de Maria Augusta Paim é uma pesquisa de peso, um aporte de utilidade e uma definição clara que nos faz melhor entender o instrumento por excelência da conquista da rica fronteira leste do Brasil.' (Trechos do Prefácio do Embaixador Carlos Henrique Cardim)