DIREITO, TURISMO E CONSUMO

Os estudos tratam da tutela do turista enquanto consumidor de produtos e serviços turísticos, numa análise teórico-prática dos problemas referentes ao Direito do Consumo Turístico com base nos ordenamentos brasileiro e português/europeu. Demonstram-se as fragilidades típicas do turista diante dos profissionais e operadores do Turismo, em função da falta de familiaridade com línguas, moedas, costumes, alimentação, distâncias e técnicas contratuais, com a consequente necessidade de reequilibrar a relação de consumo turístico, permitindo conciliar os lucros dos fornecedores com o respeito aos interesses dos viajantes no lazer e na despreocupação. Analisam-se os contratos turísticos de transporte (terrestre, aéreo e marítimo), reserva de alojamentos, hospedagem, organização de viagens turísticas (pacotes turísticos com 'tudo incluído'), time-share (incluindo a sua revenda e troca) e 'produtos de férias de longa duração'. Oferecendo soluções jurídicas inovadoras e criativas para prevenir e reparar os danos causados aos viajantes, o autor acaba por revelar diversos 'princípios comuns' de proteção e defesa do turista, no que respeita a temas de grande relevo prático, como o direito do turista à informação e a responsabilidade civil dos profissionais e operadores turísticos por danos aos consumidores-viajantes.