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AS NOVAS TENDÊNCIAS DO DIREITO EXTRADICIONAL

Artur De Brito Gueiros Souza
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Sinopse
"Não é, apenas, trabalho de profunda pesquisa doutrinária e histórica, de grande valor, mas também uma análise crítica da evolução da jurisprudência oriunda do Supremo Tribunal Federal sobre vários temas relativos à extradição, com destaque para a questão da possibilidade de aplicação da pena de prisão perpétua ao extraditado, dada a vedação constitucional de sua existência no Brasil, ponto em que o Autor não esconde sua preocupação com o valor humano da liberdade. A obra põe em relevo, também, a tendência de integração mundial, e regional, com o surgimento de comunidades regionais de Estados soberanos, como a Comunidade Européia e o Mercosul, não só com finalidades econômicas, mas com repercussão no âmbito jurídico, prestes a exigir a redefinição de conceitos como os de soberania e de cidadania". - Aristides Junqueira Alvarenga Procurador-Geral da República.

Categoria
Editora Renovar
ISBN-13 9788571478572
ISBN 8571478570
Edição 2 / 2013
Idioma Português
Páginas 249
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