ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E MERCADO DE CAPITAIS: ESTUDOS E PARECERES

Esta obra reúne pareceres emitidos na primeira década do século XXI. Trata de questões relativas ao novo sistema de garantias reais do direito brasileiro, baseado na atribuição da fiduciária do direito de propriedade e suas relações com o mercado de capitais, aliado a concepções igualmente inovadoras introduzidas pelo Código Civil. O caráter das figuras da alienação fiduciária de bens imóveis, da cessão fiduciária de créditos nas incorporações imobiliárias, da securitização desses créditos e do patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias tem instigado prolongados debates no meio acadêmico, assim como no ambiente dos negócios e nos tribunais, em razão do extraordinário alcance econômico e social da sua aplicação.