PRISÃO PREVENTIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Esta obra apresenta o instituto da prisão preventiva existente no ordenamento jurídico nacional à luz da Constituição Federal e dos mais diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos relacionados com o assunto. Inicialmente, aborda a evolução histórica da privação da liberdade no ordenamento jurídico nacional e internacional, com destaque à sua recente utilização como pena, tendo em vista que, no XVII para o século XVIII, essa medida era utilizada muito mais como custódia para garantir um efetivo julgamento do que como forma de punição. Para complementar este trabalho, a partir de uma breve apresentação da teoria geral da pena, elucidou-se a diferença entre pena e prisão preventiva, indicando quando esta deverá ser aplicada em regime fechado, semiaberto ou aberto. E, a fim de facilitar da compreensão do tema central, foi demonstrada a evolução histórica do sistema penitenciário mundial até os dias atuais, passando pelos sistemas pensilvânico, auburniano e progressivo. De maneira sucinta, mas primordial, a obra traz uma visão geral dos princípios fundamentais diretamente ligados à privação da liberdade, como o da dignidade humana, o da presunção de inocência e o da duração razoável do processo. Além disso, abrange o conceito de prisão preventiva, seus pressupostos, requisitos e hipóteses de cabimento, bem como sua duração e possibilidade de revogação. Em capítulo específico, aborda-se a função da prisão preventiva à luz da Constituição Federal, que é o tema central do livro, enfatizando seu caráter instrumental e excepcional diante das regras estabelecidas pela Constituição Federal. Ressalta-se que, embora o preso provisório permaneça em situação judicial precária durante a prisão provisória, ele já é sujeito de direitos e obrigações, conforme regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal, pela Legislação Penal e Processual Penal Especial e por diversos tratados e convenções de direitos humanos. Descreve-se também sobre a utilização excepcional de algemas, destacando seus reflexos na liberdade do indivíduo à luz dos direitos fundamentais. Por fim, são discutidas questões sobre detração penal e responsabilidade civil do Estado por eventuais abusos na utilização da prisão preventiva por parte das autoridades judiciárias, principalmente no tange ao desrespeito aos princípios de duração razoável do processo e dignidade da pessoa humana.