TRIBUTO AO MERCADO: DESEQUILÍBRIO CONCORRENCIAL TRIBUTÁRIO E A CONSTITUIÇÃO - UM DEBATE

O ETCO organizou um livro desenvolvido a partir de um seminário que reuniu juristas, magistrados, membros do ministério público e especialistas para discutirem o alcance e a importância do ainda não regulamentado artigo 146-A da Constituição Federal. O livro é dividido em dois grandes temas, o primeiro aborda tributação e livre concorrência e o segundo narra a visão dos participantes sobre critérios especiais de tributação e sua explicação. ETCO: Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público que congrega empresas e entidades empresariais não governamentais com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. Compõem o ETCO seis câmaras setoriais congregando empresas dos segmentos de tecnologia, medicamentos, combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.