TRATADO DE DIREITO FINANCEIRO

O conjunto de princípios e regras que disciplina a arrecadação das receitas não tributárias, as despesas, o orçamento, a dívida pública, a gestão financeira e a responsabilidade fiscal perfaz o Direito Financeiro, ramo tão ligado à satisfação das necessidades públicas e as atribuições estabelecidas como afetas ao Estado. Esta obra reúne o pensamento de vários e consagrados juristas sobre os pontos mais divergentes do direito financeiro, como Luís Roberto Barroso, José Afonso da Silva, Jairo Sadi, Hugo de Brito Machado, Sacha Calmon Navarro Coelho etc. No Tomo 1, são explorados os seguintes temas: o conceito de direito (sua autonomia e fontes); a atividade financeira do estado; as finanças públicas na constituição federal; sistema financeiro nacional; finalismo, solidariedade, financiamento do estado e espécies tributárias; transparência fiscal; fazenda pública e secretaria do tesouro nacional; o sistema constitucional orçamentário; planejamento e orçamento-programa; lei de diretrizes orçamentárias - LDO; o plano plurianual - PPA; sistema de planejamento e orçamento federal entre outros. Sem dúvida, trata-se de uma obra atualizada, moderna e avançada sobre o estudo do direito financeiro.