TRATADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Este Tratado permite uma visão didática, completa e abrangente do direito administrativo brasileiro atual por contemplar uma pluralidade de visões e opiniões de uma diversidade de autores, todos eles dotados de consistentes conhecimentos adquiridos ao longo da carreira acadêmica e profissional, oriundos de universidades de diversos estados brasileiros e atuação em diferentes segmentos das profissões jurídicas. Com a reunião de renomados autores, foi possível abordar assuntos inerentes ao direito administrativo e, no volume 2, o leitor encontrará o estudo concernente às noções gerais de administração pública direta e indireta, às agências reguladoras, às organizações sociais, aos consórcios públicos, aos agentes políticos, aos cargos públicos, aos servidores públicos, aos servidores militares, aos serviços públicos, às limitações do direito de propriedade e à desapropriação. Temas tradicionais como o poder de polícia, os bens públicos, as obrigações administrativas, as licitações e contratos (sob o ângulo retrospectivo crítico da legislação), as concessões, permissões e autorizações, bem como questões atuais como as parcerias público privada, as regiões metropolitanas, o Estatuto da Cidade, o urbanismo e meio ambiente, os loteamentos e desmembramentos urbanos, também são debatidos neste tomo e se fazem indispensáveis para uma visão completa do direito administrativo.