PROCESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Esta obra proporciona estudo amplo e apurado a respeito do Processo Internacional de Direitos Humanos. Assim, são abordados os mecanismos coletivos de apuração da responsabilidade estatal, o acesso da vitima às instâncias internacionais e as condenações internacionais ao Brasil, já que, signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, sujeita-se a à apuração judicial de violações de direitos humanas cometidas por seu aparato estatal. O livro inicia pelo posicionamento dos direitos humanos no direito internacional, para então debruçar-se sobre os mecanismos unilaterais e, em seguida, também os coletivos, de tutela dos direitos humanos. Ao final, traça os pontos de coincidência e, portanto, de coexistência entre os dois sistemas, encerrando com uma analise do impacto de tais mecanismos de tutela na vida cotidiana, inclusive por órgãos internos do Brasil.