O COMBATE À CORRUPÇÃO E COMENTÁRIOS À LEI DE RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS: LEI N. 12.846, 1º DE AGOSTO DE 2013
Joao Daniel Rassi
,
Vicente Greco Filho
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Sinopse
Este livro contém a chamada teoria da pena (na qual se inscrevem as estratégicas perguntas sobre fundamentos, funções e legitimidade da punição) e a dogmática da aplicação da pena. Na literatura penalística brasileira observou-se, nos últimos anos, um renovado interesse pela teoria da pena, pela aplicação da pena e pela execução penal, em contraste coma obsessiva fixação em estudos sobre teoria do delito que a marcara, salvo honrosas exceções, desde a segunda década do século XX.