MANUAL DO ISS

Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos. O livro apresenta inicialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasileiro; posteriormente, trata dos elementos essenciais do ISS - fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte; e, depois, aborda questões sobre imunidade e isenção do tributo. Ao final, são acrescentados modelos de petições, como ação ordinária de repetição de indébito, impugnação de lançamento fiscal, ação de consignação em pagamento etc. Esta obra chega a sua 10ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, revista e ampliada, incluindo a Lei Complementar n. 157/2016, que atualizou a lista de serviços tributáveis pelo ISS e restringiu a concessão de isenções fiscais.