MANUAL DOS DIREITOS DA MULHER

Nesta obra, os autores discorrem sobre o direito à igualdade, os direitos sexuais e reprodutivos, o direito à saúde, à educação, como também o direito ao próprio corpo. Temas polêmicos são enfrentados com coragem, de forma técnica e em uma perspectiva contemporânea, como é o caso do direito ao aborto. Também são discutidos outros aspectos da proteção jurídica atribuída à mulher, como o alcance da Lei Maria da Penha, a tutela em razão dos crimes contra a dignidade sexual, o direito ao trabalho e ao emprego, os direitos previdenciários, entre outros. Para fomentar uma visão abrangente da matéria, o livro encerra com um estudo da sistemática vigente no direito internacional, com base nos tratados internacionais e na jurisprudência sobre os direitos da mulher nas Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos.