FUNDAMENTOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

O objetivo da obra é examinar, de forma simples e didática, os principais institutos da matéria, dando ênfase aos elementos informadores do Sistema Tributário Nacional presentes na Constituição Federal. Trata-se, pois, da análise das noções de ordem teórica, material e processual do direito tributário. Para tanto, o estudo foi estruturado em duas partes: a primeira parte comporta assuntos como as limitações ao poder de tributar, a competência tributária, o tributo e suas espécies. A segunda parte, por sua vez, aborda fontes do direito tributário, a obrigação tributária, o crédito tributário, bem como sanções tributárias e processo administrativo e judicial tributário. O trabalho ainda apresenta no anexo as súmulas do STF, do STJ e do extinto TFR ligadas à matéria, além das súmulas do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.