EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

A obra investiga a questão da efetivação da educação como um direito humano. Para tanto, procurou-se demonstrar os problemas existentes na concretização dessa promessa estatal, que, como um direito fundamental, é pertencente a todos os cidadãos, dado o seu caráter eminentemente social. A autora ressalta os problemas existentes na entrega dessa contraprestação estatal, bem como a necessária participação de vários atores, desempenhando diversos papéis sociais, tais como os operadores do direito, as organizações não governamentais, os três poderes e a sociedade civil como um todo para a efetiva realização desse direito.