DOGMÁTICA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA: UM BALANÇO INTERMÉDIO SOBRE A EVOLUÇÃO, A REFORMA E AS FUNÇÕES FUTURAS

A “dogmática jurídico-administrativa” constitui o fundamento teórico da compreensão permanentemente aberta do sistema jurídico que possibilita a superação do tradicionalismo de conceitos pré-concebidos e a concepção de novas formas de interpretação da realidade. Em sua primeira edição no Brasil, a obra do Professor Schmidt-Aßmann explora como as reformas implementadas no sistema administrativo alemão e europeu modificaram por completo a forma de se pensar com cientificidade os institutos clássicos de Direito Administrativo. A partir de uma perspectiva reformadora, o autor revisita domínios clássicos da dogmática administrativa como as fontes de direito, formas jurídicas e proteção jurídica, explorando ainda perspectivas de evolução dos modelos de organização da Administração Pública. As reflexões alinhavadas na obra são de extrema pertinência para a modernização do Direito Administrativo Brasileiro e para os estudos em Administração Pública de uma forma geral. Cuida-se de leitura obrigatória para aqueles que buscam a compreensão de temas atuais da dogmática administrativas ainda pouco explorados pela literatura especializada brasileira.