DIREITO FINANCEIRO

Em linguagem clara e com método de ensino esquematizado, com recursos gráficos que auxiliam o estudo, essa obra foi concebida com o intuito de ser, essencialmente, didática. A obra trata de temas como atividade financeira do Estado, lei de responsabilidade fiscal, despesas públicas, receitas tributárias, orçamento público, crédito público, fiscalização e controle. Contribui para o estudo daqueles que se debruçam sobre a regulação jurídica das finanças públicas. A obra é indicada para alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos do país. Atualizado segundo as Emendas Constitucionais n. 95, de 15.12.2016 (que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União) e n. 99, de 14.12.2017 (que alterou o regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).