DIREITO E ECONOMIA POLÍTICA NA REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

A obra mostra uma tensão existente na regulação jurídica da economia: enquanto as teorias econômicas ortodoxas defendem o valor da eficiência e, portanto, da menor intervenção estatal nos mercados, o direito social está embasado no valor da equidade e da justiça redistributiva, que envolveria maior atuação do Estado para controlar falhas de mercado e assimetrias. O autor faz uma crítica ao pensamento econômico neoclássico a partir de autores do pós-positivismo, tais como Ronald Dworkin. Também desenvolve a tensão entre eficiência e equidade na regulação a partir das privatizações brasileiras e do setor das telecomunicações.