DIREITO À EDUCAÇÃO DIGNA E AÇÃO CIVIL PÚBLICA

A obra tem com nosso propósito reunir sob três pilares (capítulos) o que até então seguia inédito no mercado editorial: o direito à educação, a realização de políticas públicas e o enfrentamento da sua crise pela ação civil pública. Através desta conjugação de temas, unindo direito material e processual, é possível diagnosticar as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do Judiciário para efetivar o direito à educação.