CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: DO FATO À NORMA, DA REALIDADE AO CONCEITO JURÍDICO

Este livro é resultado de quatro anos do intenso estímulo intelectual, entre estudos e debates interdisciplinares sobre pesquisa e metodologia de ensino do direito. Aqui-se altera a ordem tradicional do estudo do direito: partimos do mundo real para o mundo normativo. Os casos oferecidos neste volume foram concebidos para, primeiro, capturar a atenção do leitor para o problema concreto em suas múltiplas dimensões: a inconfidência mineira e a MP 232; o Plano Collor e o "confisco" das poupanças; o aumento do imposto sobre automóveis importados no Governo FHC. E, num segundo momento, extrair didaticamente da complexidade do caso real a demarcação dos conceitos e noções necessárias à efetiva compreensão do fenômeno tributário e financeiro. O curso apresenta-se dividido em três partes: (i) Perspectiva histórica, (ii) Perfil da Constituição de 1988 e (iii) Análise da tributação sobre os setores de serviços, indústria e comércio.