CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E ACCOUNTABILITY

Apesar de ter sido criado em 2004, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a ser conhecido por grande parte da população no ano passado, quando as investigações de juízes acusados de venda de sentenças e de receber salários indevidos chegou aos jornais. O centro das discussões passou a ser o limite da atuação do órgão e sua legitimidade para controlar e disciplinar o Poder Judiciário. É nesse contexto que se insere a tese de doutorado do autor. Aqui, a atuação do CNJ será avaliada a partir da ideia-chave de accountability. O termo não tem correspondência direta na língua portuguesa, mas pode ser entendido como a necessidade de prestação de informações e de justificativas a respeito das decisões tomadas. Está configurada, portanto, uma tensão entre controle público das decisões e independência dos Poderes.