AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL: A REPARAÇÃO E A PENA CIVIL

A obra As funções da responsabilidade civil, em sua 3ª edição, agora pela Editora Saraiva, vem com o objetivo de transcender o modelo exclusivamente compensatório da reparação de danos, pautado pela obrigação de indenizar, demonstrando ao leitor que a responsabilidade civil pode e deve ser convocada para realizar outras relevantes funções no sistema brasileiro de direito privado. O autor se serve da experiência de outros países, tanto na civil law como na common law, a fim de evidenciar que, para além da compensação de danos, o ato ilícito é capaz de gerar outras eficácias, como a prevenção de condutas antijurídicas, a punição por comportamentos demeritórios, a restituição de ganhos obtidos indevidamente do ofendido e o desapossamento de lucros ilicitamente auferidos.