REGULAÇÃO BRASILEIRA DO MERCADO DE CAPITAIS

A Coleção Direito, Desenvolvimento e Justiça é acadêmica e pretende contribuir para a reflexão e o aperfeiçoamento do Estado de Direito brasileiro com a análise de temas como a promoção e a defesa dos direitos fundamentais, inclusive no que se refere à justiça social, e o desenvolvimento do Brasil, compreendido simultaneamente como avanço econômico e realização da liberdade. Além disso, as obras da Coleção pretendem discutir o ensino jurídico de forma crítica e divulgar materiais de ensino inovadores, inclusive baseados em métodos de ensino participativos. Afinal, para pensar criticamente as instituições, é preciso ensinar o Direito criticamente.Neste volume, a obra pretende fornecer, no seu conjunto e na sua ordenada sequência, e com distintas autorias (todos são professores e/ou pesquisadores de grande notoriedade na área) um retrato fiel e detalhado do estado da regulação brasileira do mercado de capitais. A importância do mercado de capitais aumentou muito, uma vez que a política legislativa brasileira, além de atribuir ao mercado de capitais a função de assegurar liquidez aos títulos e valores mobiliários de emissão das companhias e permitir a capitalização destas, deu-lhe o papel de promoção do próprio desenvolvimento econômico nacional. Os temas abordados são: aspectos gerais do mercado de capitais; valores mobiliários e oferta pública; mercado secundário de valores mobiliários e as bolsas; regulação e autorregulação do mercado de capitais brasileiro; sociedades anônimas no Brasil; controle e poderes no âmbito da sociedade por ações; deveres e responsabilidades dos administradores das companhias abertas brasileiras; ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas.