A PROJEÇÃO DA CONSTITUIÇÃO SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO

A presente obra apresenta uma visão crítica sobre o desenvolvimento da Teoria das Fontes do Direito, por seu alto grau de formalização e desenvolvimento técnico, que acaba por dissociá-la de seus fundamentos sociais e políticos. O autor resgata clássicos da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional para abordar a teoria das fontes, ao mesmo tempo em que insere essa discussão no contexto dos Estados Supranacionais. Dessa forma, termos como hierarquia, competência, validade e eficácia acabam tornando-se autônomos e desenvolvendo-se apenas no âmbito das relações internormativas, distantes da sociedade. O entendimento do autor é que o sistema de fontes expressa a forma por meio da qual o poder político e social é distribuído. Está, então, vinculado aos problemas estabelecidos em relação à distribuição e controle de poder, que são temáticas constitucionais. Dessa maneira o livro busca a conexão do sentido com a realidade social e política, sem renunciar a explicação, a formulação técnico jurídica dos conceitos que nos permitem entender a estrutura do sistema jurídico. Justifica-se, eis que para compreender o conceito de hierarquia, competência ou de força de lei, deve ser explicada, necessariamente, a evolução histórica que conduz o Estado legal ao Estado constitucional de Direito. O referido lançamento chega em momento oportuno às mãos dos estudiosos do Direito, como pós-graduandos e profissionais, que anseiam por desvendar como se conformam as delicadas balizas que delineiam este novíssimo Direito Constitucional multidimensional, cujos desafios tem trazido inquietação a juristas de todas as partes do mundo.