LEI MARIA DA PENHA

A Coleção Saberes Monográficos, ao reunir estudos significativos e abrangentes, tem como principal objetivo trazer informações e aprofundar o conhecimento acerca de temas jurídicos relevantes. Esta obra corajosa reflete a maturidade intelectual da autora. A maioria dos estudos jurídicos sobre violência doméstica no Brasil aborda a matéria de forma reducionista e fragmentada. A Lei Maria da Penha completou dez anos no dia 7 de agosto de 2016. Com pouco mais de uma década da sanção presidencial ao primeiro instrumento legislativo especificamente direcionado ao combate à violência doméstica, surge um importante questionamento, o qual se constitui, em verdade, em reflexão e balanço: as mulheres estão sofrendo menos violência após a edição da Lei? É neste aspecto que a Lei Maria da Penha cumpre o seu mais relevante papel: proporcionar instrumentos úteis à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A autora utiliza como recurso estatísticas e dados de pesquisa atuais, sempre que possível, para ilustrar os assuntos tratados no livro, oferecendo ao leitor maior compreensão da realidade, gravidade e complexidade do fenômeno da violência de gênero. A nova edição está de acordo com a recente Lei n. 13.505, de 8-11-2017.