LIÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: A RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Esgotada a quinta edição, decidimos proceder a algumas alterações. Em primeiro lugar, em virtude da entrada em vigor de novos diplomas legais, nomeadamente, da Lei n.º 14/2018, de 19 de março que altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento e reforça os direitos dos trabalhadores, procedendo à décima terceira alteração ao Código do Trabalho e do Regulamento Geral de Proteção de Dados a 25 de maio de 2018. Em segundo lugar, por nos parecer pertinente atualizar algumas referências jurisprudenciais e bibliográficas, nomeadamente através da inserção de edições mais recentes de manuais recomendados como complementares à leitura e estudo da obra. Por fim, acrescentam-se e desenvolvem-se algumas notas que se revelam pertinentes para a compreensão deste ramo do Direito. Pretendemos, pois, que este seja o manual de Direito do Trabalho mais atualizado no mercado.