CADASTRE-SE
A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO JULGAMENTO EM PROCESSO: ALGUNS PROBLEMAS
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Sinopse
A presente obra ensaia uma reflexão sobre a presunção da inocência do arguido no processo penal português, em especial na audiência de julgamento. Nela, o olhar crítico do autor procura esclarecer os contornos e o alcance deste princípio.
| Categoria | |
| Editora | Almedina Brasil |
| ISBN-13 | 9789724078502 |
| ISBN | 9724078507 |
| Edição | 1 / 2019 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 114 |
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