PRAZOS PROCESSUAIS

O conhecimento das regras disciplinadoras dos prazos processuais é absolutamente essencial para o correto exercício dos direitos em juízo, já que, à luz dos princípios da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, a inobservância dos prazos, associada aos efeitos irreversíveis da passagem do tempo no processo, é suscetível de acarretar a perda irremediável de direitos processuais e substantivos. Por conseguinte, a presente obra, tendo por objeto o estudo dos prazos nos processos civil, laboral, insolvencial, penal, administrativo e tributário, procura constituir um elemento de apoio para os estudantes de Direito e uma ferramenta de trabalho para os profissionais do foro que, diariamente, lidam com o processo e, inevitavelmente, com os prazos processuais.