DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Este "Direito dos Contratos Públicos" foi inicialmente idealizado como um "manual", com o propósito de enquadrar a compreensão jurídica da contratação pública pelos estudantes, sobretudo de Direito e de Administração Pública. Mas, desde a 2.ª edição, o texto vem sendo desenvolvido em múltiplos pontos e tem acolhido um tratamento crescentemente aprofundado dos temas de que se ocupa. E assim, sem se abdicar da intencionalidade original, pretende-se agora que o livro também contribua para a reflexão e o conhecimento mais completo do regime jurídico da contratação pública e se revele útil para os aplicadores e intérpretes na dilucidação de tantos aspetos menos claros da regulamentação. A obra encontra-se dividida em dois volumes: o Vol. 1, agora na 3.ª edição, concentra-se essencialmente no estudo dos procedimentos de formação de contratos públicos (contratação pública); o Vol. 2 será dedicado ao regime substantivo dos contratos públicos de natureza jurídica administrativa.