ESTUDOS DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA

Perante o bom acolhimento que teve a 1.ª edição destes "Estudos", surgiu a necessidade de fazer publicar uma 2.ª edição. Os quatro textos iniciais ("As alterações ao CIRE quanto ao PER e PEPAP", "A Reforma do CIRE e as PMEs", "O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência" e "O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência"), são novamente publicados na sua versão original, mas foram tidas em conta as alterações introduzidas pela Lei 35/2018, de 20 de julho. Por sua vez, as Leis n.ºs 7/ 2018 e 8/2018, ambas de 2 de março, levaram a incluir agora dois novos trabalhos: um deles dedicado ao regime da conversão de créditos em capital e o outro sobre o RERE.