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O DIREITO: ANO 142º - V

Jorge Miranda
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Sinopse
O título traz temas como:Justiça - Os caminhantes e os caminhos; Da reprodução de fonogramas sem autorização do produtor perante o Direito português vigente; O papel dos tribunais na protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos; Bens culturais: posse não vale título?; Uma brevíssima incursão pelos incidentes de qualificação da insolvência.

Categoria
Editora Almedina Brasil
ISBN-13 9789724044446
ISBN 9724044440
Edição 1 / 2011
Idioma Português
Páginas 292
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