DIREITO DO TRABALHO

O esgotamento da anterior edição deste livro coincidiu com a onda de alterações legislativas que, desde finais de 2011, e culminando com a Lei 23/2012, corporizou a terceira “reforma laboral” de fundo nos últimos dez anos. Tendências apenas esboçadas nas duas versões da codificação – como a do regresso à “individualização” das condições de trabalho – manifestam-se agora, com toda a clareza, exprimindo a emersão de um “novo” legislador laboral, desligado de antigos propósitos de proteção do “contraente débil” e sobretudo atento a possíveis funcionalidades económicas das regras laborais. As consequências interpretativas e aplicativas desta viragem obrigaram a uma ampla releitura e a uma cuidada atualização do texto deste manual.