MANUAL DE DIREITO FISCAL

Os anos de 2008 e 2009 foram férteis em alterações legislativas, tanto ao nível interno como nos contextos internacional e da União Europeia. Em Julho de 2008 assistimos à publicação da nova Convenção Modelo da OCDE sobre rendimento e capital, actualizando-se nesta edição as remissões em função da renumeração e novos comentários introduzidos. No contexto da União Europeia, temos o Tratado de Lisboa que obrigou à actualização e renumeração de vários artigos, nesta 2.ª edição da obra, e a introdução de novas Directivas e Regulamentos aplicáveis em sede de IVA e dos Impostos Especiais sobre o Consumo. Ao nível interno salientam-se, nesta edição revista, a explanação e crítica do novo Código Contributívo e a adaptação do CIRC ao sistema de normalização contabilística e às normas internacionais de contabilidade, sendo também analisados, criticamente, o novo Código Fiscal do Investimento e o regime dos benefícios fiscais contratuais concedidos a investimento directo efectuado por empresas nacionais no estrangeiro.