PARA A HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS: SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA

Foi Silvestre Pinheiro Ferreira um notável português, um filósofo convicto, um brilhante jurista e um estadista distinto, se bem que incompreensivelmente apreciado. Com efeito, a época conturbada da política nacional no período regenerador não permitiu que o Jurisconsulto saísse engrandecido. Tal constatação explica, em parte, que não só a obra mas até o seu nome chegassem aos nossos dias pouco mais que desconhecidos. Aquilo que Silvestre Pinheiro Ferreira significa na evolução da realidade cultural contemporânea portuguesa não é evidentemente redutível ao papel que lhe coube na articulação do ideário político e social da sua geração cultural. Procuramos com este contributo recuperar a sua memória, reconstruir a sua concepção do direito e do poder e integrá-lo na época e no meio em que viveu, recolhendo o resultado da sua praxis política e pondo em evidencia as suas ideias sobre as questões essenciais do direito público interno.