OS SISTEMAS DE SUPERVISÃO PRUDENCIAL NA UNIÃO EUROPEIA

A supervisão do sistema financeiro tem vindo a ganhar particular importância em Portugal, nomeadamente a partir da publicação do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Com a integração europeia, a criação do mercado único de serviços bancários, a constituição do Banco Central Europeu, a introdução da moeda única e o aparecimento de grandes conglomerados financeiros, surgiram novos desafios. Quem deve ser responsável pela supervisão dos grupos financeiros? Este estudo discute as várias opções no quadro nacional e da União Europeia, fazendo um balanço entre sistemas de supervisão especializada e sistemas monistas - com uma autoridade única. Tendo como pano de fundo esta questão analisaram-se os princípios da harmonização comunitária da supervisão bem como os problemas que resultaram da internacionalização e diversificação da actividade financeira e da criação de uma autoridade monetária europeia independente, confrontando com o sistema dos Estados Unidos da América, que será para muitos o modelo da construção europeia.