DIREITO PENAL E DIREITO COMUNITÁRIO: O ORDENAMENTO COMUNITÁRIO E OS SISTEMAS JUSCRIMINAIS DOS ESTADOS-MEMBROS

A obra traz temas como: Supranacionalidade e interdisciplinaridade; A harmonização como imperativo de integração; O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal; O Direito comunitário sancionatório; Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo"; O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.