FUNÇÃO DISTINTIVA DA MARCA

A obra aborda temas como: Noção clássica - As principais vicissitudes - Transmissão autónoma da marca - Licença de marca - Marca de grupo - O direito de marcas harmonizado pela Directiva Comunitária - O debate - A protecção da função publicitária - A legitimidade para registar a marca - A protecção da marca célebre - A controversa doutrinária - O debate no direito português - À procura da função da marca. O Método - O regime jurídico de alguns institutos - Significado da função distintiva - A solução das questões em aberto - Merchandising.