TEMAS DE DIREITO DA ECONOMIA

A segunda edição da presente obra sobre Temas de Direito da Economia é justificada pelo crescente interesse que este domínio do Direito tem vindo a suscitar junto da comunidade académica e, bem assim, ao nível da formulação de políticas. A obra representa uma análise sistemática de alguns dos temas nucleares do Direito da Economia, cobrindo a problemática da essência do Direito da Economia na consagração dos paradigmas político-económicos e as matérias da Constituição Económica, pelo lugar charneira na estruturação do modelo económico prevalecente. Esta edição acompanha particularmente a evolução do elenco das matérias abordadas, mormente no que tange ao SEE, às Privatizações, à Regulação Económica e às Parcerias Público-Privadas, domínios que têm estado sob um intenso debate público e motivado grande labor legislativo.