CADASTRE-SE
Sinopse
A obra traz: 1 - Princípios Fundamentais; 2 - Fase Inicial do Processo Declarativo.
Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.
| Categoria | |
| Editora | Almedina Brasil |
| ISBN-13 | 9789724011448 |
| ISBN | 9724011445 |
| Edição | 2 / 2010 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 288 |
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